LEI MUNICIPAL Nº 2173, DE 02/07/2002. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a NOITCA CURSOS LTDA. (CURSO BRASAS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a NOITCA CURSOS LTDA. (CURSO BRASAS), tendo como objetivo proporcionar aos servidores o acesso aos cursos regulares da instituição mediante a concessão de descontos para servidores e seus dependentes.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 27 de junho de 2002.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 065/2002
Sancionada em 03/07/2002
Publicada em 09/07/2002
Periódico Gazeta de Teresópolis