LEI MUNICIPAL Nº 2185, DE 10/09/2002. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica aprovado ad referendum o Convênio firmado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através da Superintendência Regional do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis, com o objetivo de implantar o PROJETO BRINQUEDOTECAS E CAPACITAÇÃO DE MULHERES E JOVENS, buscando o desenvolvimento social infantil e das famílias.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 22 de agosto de 2002.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 043/2002
Sancionada em 05/09/2002
Publicada em 10/09/2002
Periódico Gazeta de Teresópolis