LEI MUNICIPAL Nº 2178, DE 16/08/2002. Autoriza firmar Termo de Autorização de Uso com o Sr. José Geraldo Gomes Arêas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso com o Sr. JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS, para utilização do Parque de Exposições Mário Tricano, no dia 24 de agosto de 2002, visando a realização do evento de equinocultura, para divulgação dos criatórios teresopolitanos.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 08 de agosto de 2002.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 116/2002
Sancionada em 15/08/2002
Publicada em 16/08/2002
Periódico Gazeta de Teresópolis